Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

1. Papéis

Para os dados pessoais de pacientes tratados na Plataforma, o Usuário (profissional/clínica) é o Controlador e a Imáginos é a Operadora, nos termos dos arts. 5º, VI e VII, da LGPD. A Imáginos trata tais dados exclusivamente conforme as instruções documentadas do Controlador e este Acordo.

2. Objeto, natureza e finalidade

Objeto: armazenamento, organização, processamento de imagem (derivadas e comparativos), apoio por IA e geração de relatórios sobre imagens clínicas de dermatoscopia e tricoscopia. Natureza: dados pessoais sensíveis de saúde e identificadores. Titulares: pacientes do Controlador. Duração: enquanto vigente a relação contratual.

3. Obrigações da Imáginos (Operadora)

Tratar os dados apenas segundo instruções documentadas do Controlador, salvo obrigação legal; garantir a confidencialidade do pessoal autorizado; adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com as melhores práticas; auxiliar o Controlador no atendimento a titulares e na comunicação de incidentes; comunicar incidentes sem demora injustificada; e eliminar ou devolver os dados ao fim da relação.

4. Obrigações do Controlador (Usuário)

Garantir a base legal na origem, incluindo o consentimento do paciente quando exigível e a dispensa de sigilo quando aplicável; fornecer instruções lícitas e inserir apenas dados autorizados; informar seus pacientes sobre o tratamento e atender às solicitações de titulares; e minimizar identificadores, inserindo apenas o necessário à finalidade clínica.

5. Subtratamento

O Controlador autoriza a Imáginos a contratar suboperadores (hospedagem, banco de dados, armazenamento de objetos, analytics e pagamentos) para execução do serviço, mediante obrigações de proteção equivalentes. Alterações materiais na relação de suboperadores serão comunicadas com antecedência razoável.

6. Segurança e incidentes

A Imáginos adota as medidas descritas na Política de Privacidade. Reconhece-se que nenhum sistema é totalmente imune; a responsabilidade observa os limites dos Termos de Uso, ressalvados dolo, culpa grave e direitos inafastáveis. Em incidente relevante, a Imáginos apoiará o Controlador nas comunicações à ANPD e aos titulares, quando exigíveis.

7. Transferência internacional

Eventuais transferências internacionais observarão a LGPD e contarão com salvaguardas adequadas, conforme a Política de Privacidade.

8. Dados anonimizados e inteligência artificial

O Controlador reconhece e autoriza que a Imáginos anonimize dados (inclusive imagens) para pesquisa, validação e melhoria de produtos e modelos de IA, nos termos do art. 12 da LGPD. Uma vez efetivamente anonimizados, tais dados deixam de ser dados pessoais.

Esta autorização vem ativada por padrão, em especial nos planos gratuitos e de avaliação. O Controlador pode solicitar a sua exclusão pelo e-mail privacidade@imaginos.com.br; a exclusão não afeta dados já anonimizados e incorporados a estudos ou modelos. O Controlador declara dispor, na origem, de base legal que permita essa anonimização.

9. Término

Encerrada a relação, a Imáginos disponibilizará os dados para recuperação por período razoável e, em seguida, os eliminará ou anonimizará, conforme instrução do Controlador e obrigações legais de guarda.

10. Modelo de consentimento do paciente

Como cortesia, a Imáginos disponibiliza ao Controlador um modelo de Termo de Consentimento para captura e tratamento de imagens clínicas, a ser adaptado e usado com seus pacientes. A Imáginos não é parte desse consentimento; atua como Operadora que processa as imagens a pedido do Controlador. O modelo informa o paciente, entre outros pontos, sobre o uso anonimizado para pesquisa e melhoria de tecnologias, inclusive de IA.