Acordo de Tratamento de Dados (DPA)

1. Papéis

Para os dados pessoais de pacientes tratados na Plataforma, o Usuário (profissional/clínica) é o Controlador e a Imaginos é a Operadora, nos termos dos arts. 5º, VI e VII, da LGPD. A Imaginos trata tais dados exclusivamente conforme as instruções documentadas do Controlador e este Acordo.

2. Objeto, natureza e finalidade

Objeto: armazenamento, organização, processamento de imagem (derivadas e comparativos), apoio por IA e geração de relatórios sobre imagens clínicas de dermatoscopia e tricoscopia. Natureza: dados pessoais sensíveis de saúde e identificadores. Titulares: pacientes do Controlador. Duração: enquanto vigente a relação contratual.

3. Obrigações da Imaginos (Operadora)

Tratar os dados apenas segundo instruções documentadas do Controlador, salvo obrigação legal; garantir a confidencialidade do pessoal autorizado; adotar medidas técnicas e organizacionais de segurança compatíveis com as melhores práticas; auxiliar o Controlador no atendimento a titulares e na comunicação de incidentes; comunicar incidentes sem demora injustificada; e eliminar ou devolver os dados ao fim da relação.

4. Obrigações do Controlador (Usuário)

Garantir a base legal na origem, incluindo o consentimento do paciente quando exigível e a dispensa de sigilo quando aplicável; fornecer instruções lícitas e inserir apenas dados autorizados; informar seus pacientes sobre o tratamento e atender às solicitações de titulares; e minimizar identificadores, inserindo apenas o necessário à finalidade clínica.

5. Subtratamento

O Controlador autoriza a Imaginos a contratar suboperadores (hospedagem, banco de dados, armazenamento de objetos, analytics, pagamentos e inteligência artificial — este último com vedação contratual de retenção e de uso dos dados para treinamento de modelos do provedor) para execução do serviço, mediante obrigações de proteção equivalentes. Alterações materiais na relação de suboperadores serão comunicadas com antecedência razoável.

6. Segurança e incidentes

A Imaginos adota as medidas descritas na Política de Privacidade. Reconhece-se que nenhum sistema é totalmente imune; a responsabilidade observa os limites dos Termos de Uso, ressalvados dolo, culpa grave e direitos inafastáveis. Em incidente relevante, a Imaginos apoiará o Controlador nas comunicações à ANPD e aos titulares, quando exigíveis.

7. Transferência internacional

Eventuais transferências internacionais observarão a LGPD e contarão com salvaguardas adequadas, conforme a Política de Privacidade.

8. Dados anonimizados e inteligência artificial

O Controlador reconhece e autoriza que a Imaginos anonimize dados (inclusive imagens) para pesquisa, validação e melhoria de produtos e modelos de IA, nos termos do art. 12 da LGPD. Uma vez efetivamente anonimizados, tais dados deixam de ser dados pessoais.

Esta autorização vem ativada por padrão, em especial nos planos gratuitos e de avaliação. O Controlador pode solicitar a sua exclusão pelo e-mail legal@imaginos.app; a exclusão não afeta dados já anonimizados e incorporados a estudos ou modelos. O Controlador declara dispor, na origem, de base legal que permita essa anonimização.

9. Término

Encerrada a relação — inclusive por cancelamento por inadimplência superior a 90 dias —, a Imaginos disponibilizará os dados para exportação por até 90 dias, com avisos periódicos ao Controlador. Transcorrido esse prazo sem exportação, eliminará ou anonimizará definitivamente os dados, o que as Partes desde já acordam, para os fins do art. 39 da LGPD, como instrução do Controlador.

Prazos de guarda decorrentes da regulamentação do exercício profissional do Controlador — como o mínimo de 20 anos do prontuário médico a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018, art. 6º; Resolução CFM nº 1.821/2007, art. 8º) — são de responsabilidade exclusiva do Controlador, a quem cabe exportar e manter cópia própria dos dados dentro do prazo acima. A Imaginos, como Operadora, não assume o dever de guarda de longo prazo do prontuário do paciente.

10. Modelo de consentimento do paciente

Como cortesia, a Imaginos disponibiliza ao Controlador um modelo de Termo de Consentimento para captura e tratamento de imagens clínicas, a ser adaptado e usado com seus pacientes. A Imaginos não é parte desse consentimento; atua como Operadora que processa as imagens a pedido do Controlador. O modelo informa o paciente, entre outros pontos, sobre o uso anonimizado para pesquisa e melhoria de tecnologias, inclusive de IA.